Câmara aprova projeto que permite desligamento do aluno que não paga a instituição de ensino em dia, a punição será para alunos em atraso por mais de 90 dias. Esta foi à forma encontrada pelos deputados para por fim aos altos índices de inadimplência, como apontado pela Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES).
O cancelamento é valido para faculdades e colégios, poderá ser feito ao final do semestre. Mas isto não caracteriza que as instituições iram afastar vários alunos sem antes negociar, como disse o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep), Ulysses Panisset. “Todas as escolas negociam débitos com as famílias de alunos inadimplentes, mas há os que abusam dos direitos garantidos por lei. Como sabem que não perderão a vaga até o fim do ano, os mal-intencionados simplesmente deixam de pagar as mensalidades. Acredito que todos os compromissos financeiros exigem regras bem claras, pois a escola oferece o ensino de qualidade e alguns pais não cumprem a parte deles no acordo. Independentemente de qualquer lei, não haverá desligamentos a torto e a direito, pois o interesse da escola é acertar a melhor forma de pagamento, respeitando as eventuais dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias”, diz Panisset.
A lei foi recebida com comemoração pelas escolas particulares, que enfrentam o grave problema da inadimplência.
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